Lei que amplia licença-paternidade para 20 dias é sancionada
O
governo federal sancionou a lei que cria a Política Nacional Integrada
para a Primeira Infância e estabelece marco regulatório com uma série de
direitos voltados para crianças de até 6 anos de idade.
O
texto, aprovado no início do mês passado pelo Senado Federal, foi
sancionado sem vetos pela presidenta Dilma Rousseff nesta terça-feira
(8). O principal avanço da legislação é o aumento da licença-paternidade
dos atuais cinco dias para 20 dias.
Por
enquanto, o aumento da licença não será obrigatório para todos, mas
apenas para as empresas que aderirem ao programa Empresa Cidadã, que
também possibilita o aumento da licença-maternidade para seis meses. A
licença-paternidade de 20 dias também valerá para adoção.
O
marco legal também prevê identificação e prevenção dos casos de
violência contra gestantes ou crianças, em mecanismo semelhante aos já
adotados em outros países, por meio do sistema de saúde.
AgenciaBrasil
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